Categoria: Legislações Ambientais

Aqui, você encontra um guia completo sobre as principais leis, decretos e normas que regulam a proteção ambiental no Brasil e no mundo. Nossa missão é tornar o direito ambiental mais acessível, trazendo explicações claras sobre novas legislações, atualizações e impactos das regulamentações no dia a dia da sociedade.

Seja para se informar, garantir seus direitos ou se preparar para concursos, esta categoria oferece conteúdos essenciais para compreender e acompanhar o cenário jurídico ambiental. Fique por dentro e esteja sempre atualizado! ⚖️🌿

Atualizações em legislações ambientais: mudanças recentes e seus impactos

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A legislação ambiental no Brasil está em constante atualização, refletindo desafios e avanços na proteção do meio ambiente. Recentemente, diversas mudanças foram propostas e aprovadas, impactando diretamente setores como agronegócio, mineração e conservação de biomas. Uma das alterações mais debatidas foi a revisão do Código Florestal, que flexibilizou regras para propriedades rurais, levantando preocupações sobre […]

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Direitos e deveres ambientais: o que todo cidadão precisa saber

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O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225). No entanto, junto a esse direito, cada cidadão tem deveres ambientais que devem ser cumpridos para garantir a preservação da natureza para as futuras gerações. Entre os principais direitos ambientais, destaca-se o acesso a um ambiente saudável, ao […]

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Acordos internacionais sobre mudanças climáticas: o papel do Brasil

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O Brasil é um ator fundamental nos acordos internacionais sobre mudanças climáticas, devido à sua vasta biodiversidade e às florestas tropicais, como a Amazônia, que desempenham um papel crucial na regulação do clima global. O país é signatário de tratados importantes, como o Acordo de Paris e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do […]

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Código Florestal Brasileiro: principais regras e impactos

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O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) é uma das legislações ambientais mais importantes do país, regulando o uso da vegetação nativa em áreas rurais e estabelecendo regras para a preservação ambiental. Ele define parâmetros para Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que são essenciais para o monitoramento […]

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