O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma nova resolução sobre lançamento de efluentes que vai revogar a Resolução CONAMA nº 430/2011. Mas atenção: até a data deste post, o texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
E isso muda tudo na hora da prova. Enquanto a nova norma não for publicada, a 430/2011 continua em vigor e é ela que as bancas cobram. Neste post você vê o que já se sabe da nova resolução, os números da 430 que você precisa dominar agora e cinco questões inéditas para treinar.
Linha do tempo
- 13 DE MAIO DE 2011 – Aprovada a Resolução CONAMA nº 430, que complementa e altera em parte a Resolução 357/2005 (publicada no DOU em 16/05/2011).
- 2024 – O Conama abre o processo de revisão (nº 02000.001228/2024-28).
- 2025- A proposta vai a consulta pública e recebe 699 contribuições.
- 1º E 2 DE SETEMBRO DE 2026Na 151ª Reunião Ordinária, o plenário do Conama aprova a nova resolução, com emendas.
- PRÓXIMO PASSOPublicação no Diário Oficial. Só a partir daí a 430/2011 deixa de valer.
Edital que cita a Resolução CONAMA nº 430/2011 cobra a 430. Mesmo depois da publicação da nova norma, editais já lançados costumam manter a legislação vigente na data do edital. Por isso, estude a 430 com atenção e acompanhe a publicação da nova resolução.
O que muda com a nova resolução
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a norma aprovada:
- revoga a Resolução 430/2011 e altera a Resolução 357/2005;
- atualiza o controle de matéria orgânica e nutrientes;
- cria limites específicos de nitrogênio amoniacal e fósforo total para o efluente de esgoto sanitário, com exigências diferentes conforme o porte da estação de tratamento;
- passa a tratar as águas pluviais urbanas (drenagem) como fonte de poluição difusa, com prioridade para soluções baseadas na natureza;
- amplia a regulação para novas fontes de poluição e aperfeiçoa o monitoramento e a gestão das informações sobre efluentes.
A virada do esgoto sanitário
Hoje, a 430/2011 diz que o padrão de nitrogênio amoniacal não é exigível para estações de esgoto sanitário (art. 21, § 1º), e não traz limite de fósforo. A nova norma inverte essa lógica: nitrogênio e fósforo passam a ser controlados também no esgoto, por causarem a eutrofização de rios, lagos e reservatórios.
Na versão que foi a consulta pública, a proposta trazia valores como os desta tabela. Os números finais podem ter mudado com as emendas aprovadas em plenário, então confirme no texto publicado.
| Esgoto sanitário | 430/2011 (em vigor) | Proposta da consulta pública |
|---|---|---|
| DBO | até 120 mg/L (ou remoção mínima de 60%) | 60 mg/L em sistemas que atendem municípios com 500 mil habitantes ou mais; 90 mg/L com remoção mínima de 70% nos demais |
| Nitrogênio amoniacal | não exigível | até 20 mg/L, ou remoção mínima de 80% |
| Fósforo total | sem limite | até 4 mg/L, ou remoção mínima de 80% |
| Prazo de adequação | até 3 anos (art. 29) | até 5 anos, prorrogáveis por igual período |
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O que você precisa dominar da 430/2011 agora
1. Objeto e relação com a 357
A 430 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução 357/2005 (art. 1º). A 357 enquadra os corpos d’água; a 430 diz o que pode ser lançado neles.
2. Condições gerais de lançamento (art. 16)
| Parâmetro | Condição |
|---|---|
| pH | entre 5 e 9 |
| Temperatura | inferior a 40 °C; variação de até 3 °C no limite da zona de mistura |
| Materiais sedimentáveis | até 1 mL/L em teste de 1 hora no cone Imhoff (virtualmente ausentes em lagos e lagoas sem circulação) |
| Regime de lançamento | vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média diária |
| Óleos e graxas | minerais até 20 mg/L; vegetais e gorduras animais até 50 mg/L |
| Materiais flutuantes | ausentes |
| DBO (5 dias, 20 °C) | remoção mínima de 60% |
3. Esgotos sanitários (art. 21)
Para o lançamento direto de efluentes de estações de esgoto sanitário: pH entre 5 e 9, temperatura inferior a 40 °C, sedimentáveis até 1 mL/L, DBO máxima de 120 mg/L (que pode ser ultrapassada com eficiência mínima de 60% ou estudo de autodepuração), óleos e graxas até 100 mg/L e ausência de materiais flutuantes. O nitrogênio amoniacal não é exigível.
Geral: óleos 20 (minerais) e 50 (vegetais), DBO com remoção de 60%. Esgoto: DBO 120, óleos 100. O 60% aparece nos dois.
4. Outros pontos que caem
- Disposição no solo não está sujeita aos padrões da 430, mas não pode poluir as águas (art. 2º).
- O órgão ambiental pode tornar as condições mais restritivas, com fundamentação técnica (art. 3º, parágrafo único).
- Ecotoxicidade: o efluente não pode causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos, com ensaios em pelo menos dois níveis tróficos (art. 18).
- Automonitoramento periódico é obrigação do responsável pela fonte poluidora (art. 24).
Treine agora: 5 questões inéditas
Questões elaboradas pela MapasLegis no estilo Certo ou Errado, com base no texto da 430/2011, que segue em vigor. Responda antes de abrir o gabarito.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor com pH entre 5 e 9 e temperatura inferior a 40 °C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder 3 °C no limite da zona de mistura.
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Gabarito: CERTO. Literalmente o art. 16, I, “a” e “b”. Guarde o trio 5 a 9, menos de 40 °C e 3 °C na zona de mistura.
Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a DBO máxima é de 120 mg/L, limite que só pode ser ultrapassado no caso de sistema com eficiência de remoção mínima de 80% de DBO.
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Gabarito: ERRADO. O limite de 120 mg/L está certo, mas a exceção exige eficiência mínima de 60%, ou estudo de autodepuração (art. 21, I, “d”). A banca troca o percentual.
O padrão de nitrogênio amoniacal total de 20,0 mg/L N é exigível para todos os sistemas de tratamento de esgotos sanitários.
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Gabarito: ERRADO. O art. 21, § 1º, diz expressamente que, para esgotos sanitários, não é exigível o padrão de nitrogênio amoniacal total. Atenção: é justamente esse ponto que a nova resolução muda, criando limites de nitrogênio amoniacal e fósforo para o esgoto sanitário.
A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento da Resolução CONAMA nº 430/2011.
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Gabarito: ERRADO. O art. 2º afirma o contrário: a disposição no solo não está sujeita aos padrões da resolução, mas não pode causar poluição ou contaminação das águas superficiais e subterrâneas.
Na condição geral de lançamento, a Resolução CONAMA nº 430/2011 admite até 20 mg/L de óleos minerais e até 50 mg/L de óleos vegetais e gorduras animais.
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Gabarito: CERTO. Art. 16, I, “e”. Não confunda com o esgoto sanitário (art. 21), em que o limite de substâncias solúveis em hexano é de 100 mg/L.
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Fontes
- Ministério do Meio Ambiente: Conama aprova normas sobre reúso de água, aquicultura e lançamento de efluentes
- Vernalha Pereira: notícias jurídicas do saneamento (aprovação na 151ª Reunião Ordinária)
- GR Water Solutions: o que a revisão da CONAMA 430 muda (versão da consulta pública)
- Texto da Resolução CONAMA nº 430/2011
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Este post será atualizado quando a nova resolução for publicada no Diário Oficial.