O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225). No entanto, junto a esse direito, cada cidadão tem deveres ambientais que devem ser cumpridos para garantir a preservação da natureza para as futuras gerações.
Entre os principais direitos ambientais, destaca-se o acesso a um ambiente saudável, ao saneamento básico e à informação sobre questões ambientais. Os deveres incluem a responsabilidade pelo descarte correto dos resíduos, o consumo consciente e a denúncia de crimes ambientais, como desmatamento ilegal e poluição de rios.
O não cumprimento das normas ambientais pode resultar em penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece multas e até prisão para infrações como caça ilegal, derramamento de substâncias tóxicas e destruição de vegetação protegida.
Conhecer seus direitos e deveres ambientais é essencial para atuar como um agente de transformação e contribuir para um planeta mais sustentável. 🌱⚖️
