Direitos e deveres ambientais: o que todo cidadão precisa saber
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225). No entanto, junto a esse direito, cada cidadão tem deveres ambientais que devem ser cumpridos para garantir a preservação da natureza para as futuras gerações. Entre os principais direitos ambientais, destaca-se o acesso a um ambiente saudável, ao […]
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