Nova resolução sobre efluentes em 2026 revoga a CONAMA 430

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma nova resolução sobre lançamento de efluentes que vai revogar a Resolução CONAMA nº 430/2011. Mas atenção: até a data deste post, o texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.

E isso muda tudo na hora da prova. Enquanto a nova norma não for publicada, a 430/2011 continua em vigor e é ela que as bancas cobram. Neste post você vê o que já se sabe da nova resolução, os números da 430 que você precisa dominar agora e cinco questões inéditas para treinar.

Linha do tempo

  • 13 DE MAIO DE 2011 – Aprovada a Resolução CONAMA nº 430, que complementa e altera em parte a Resolução 357/2005 (publicada no DOU em 16/05/2011).
  • 2024 – O Conama abre o processo de revisão (nº 02000.001228/2024-28).
  • 2025 – A proposta vai a consulta pública e recebe 699 contribuições.
  • 1º E 2 DE SETEMBRO DE 2026 – Na 151ª Reunião Ordinária, o plenário do Conama aprova a nova resolução, com emendas.
  • PRÓXIMO PASSO – Publicação no Diário Oficial. Só a partir daí a 430/2011 deixa de valer.

Mas o que estudar para a minha prova?

Edital que cita a Resolução CONAMA nº 430/2011 cobra a 430. Mesmo depois da publicação da nova norma, editais já lançados costumam manter a legislação vigente na data do edital. Por isso, estude a 430 com atenção e acompanhe a publicação da nova resolução.

O que muda com a nova resolução

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a norma aprovada:

  • revoga a Resolução 430/2011 e altera a Resolução 357/2005;
  • atualiza o controle de matéria orgânica e nutrientes;
  • cria limites específicos de nitrogênio amoniacal e fósforo total para o efluente de esgoto sanitário, com exigências diferentes conforme o porte da estação de tratamento;
  • passa a tratar as águas pluviais urbanas (drenagem) como fonte de poluição difusa, com prioridade para soluções baseadas na natureza;
  • amplia a regulação para novas fontes de poluição e aperfeiçoa o monitoramento e a gestão das informações sobre efluentes.

A virada do esgoto sanitário

Hoje, a 430/2011 diz que o padrão de nitrogênio amoniacal não é exigível para estações de esgoto sanitário (art. 21, § 1º), e não traz limite de fósforo. A nova norma inverte essa lógica: nitrogênio e fósforo passam a ser controlados também no esgoto, por causarem a eutrofização de rios, lagos e reservatórios.

Na versão que foi a consulta pública, a proposta trazia valores como os desta tabela. Os números finais podem ter mudado com as emendas aprovadas em plenário, então confirme no texto publicado.

Esgoto sanitário 430/2011 (em vigor) Proposta da consulta pública
DBO até 120 mg/L (ou remoção mínima de 60%) 60 mg/L em sistemas que atendem municípios com 500 mil habitantes ou mais; 90 mg/L com remoção mínima de 70% nos demais
Nitrogênio amoniacal não exigível até 20 mg/L, ou remoção mínima de 80%
Fósforo total sem limite até 4 mg/L, ou remoção mínima de 80%
Prazo de adequação até 3 anos (art. 29) até 5 anos, prorrogáveis por igual período

O que você precisa dominar da 430/2011 agora

1. Objeto e relação com a 357

A 430 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução 357/2005 (art. 1º). A 357 enquadra os corpos d’água; a 430 diz o que pode ser lançado neles.

2. Condições gerais de lançamento (art. 16)

Parâmetro Condição
pH entre 5 e 9
Temperatura inferior a 40 °C; variação de até 3 °C no limite da zona de mistura
Materiais sedimentáveis até 1 mL/L em teste de 1 hora no cone Imhoff (virtualmente ausentes em lagos e lagoas sem circulação)
Regime de lançamento vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média diária
Óleos e graxas minerais até 20 mg/L; vegetais e gorduras animais até 50 mg/L
Materiais flutuantes ausentes
DBO (5 dias, 20 °C) remoção mínima de 60%

3. Esgotos sanitários (art. 21)

Para o lançamento direto de efluentes de estações de esgoto sanitário: pH entre 5 e 9, temperatura inferior a 40 °C, sedimentáveis até 1 mL/L, DBO máxima de 120 mg/L (que pode ser ultrapassada com eficiência mínima de 60% ou estudo de autodepuração), óleos e graxas até 100 mg/L e ausência de materiais flutuantes. O nitrogênio amoniacal não é exigível.

COMO MEMORIZAR?

Geral: óleos 20 (minerais) e 50 (vegetais), DBO com remoção de 60%. Esgoto: DBO 120, óleos 100. O 60% aparece nos dois.

4. Outros pontos que caem

  • Disposição no solo não está sujeita aos padrões da 430, mas não pode poluir as águas (art. 2º).
  • O órgão ambiental pode tornar as condições mais restritivas, com fundamentação técnica (art. 3º, parágrafo único).
  • Ecotoxicidade: o efluente não pode causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos, com ensaios em pelo menos dois níveis tróficos (art. 18).
  • Automonitoramento periódico é obrigação do responsável pela fonte poluidora (art. 24).

Fontes

Atualizado em 12 de novembro de 2026. Este post será atualizado quando a nova resolução for publicada no Diário Oficial.

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